Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Chega ao STJ habeas-corpus em favor do pai e madrasta de Isabella Nardoni

Caso Isabella: polícia pede para fechar espaço aéreo.

A Polícia Civil de São Paulo entrou na Justiça para pedir o fechamento do espaço aéreo em torno do Edifício London, onde a menina Isabella Nardoni caiu no dia 29 de março, no domingo.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Defesa de avô de Isabella diz que nova acusação 'não tem lógica'

Roberto Podval afirma que ainda não teve acesso à denúncia. Anna Jatobá teria dito que avô de Isabela sugeriu forjar acidente

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

Reexame necessário de sentença. Ação de cobrança. Servidor público municipal. Adicional de gratificação de função.

Havendo, na legislação Municipal, previsão de pagamento de gratificação, bem como de sua integralização ao salário-base, incumbe à Administração Pública fazê-lo, ao servidor que comprovar o exercício da função, nos moldes legais.